1. IDENTIFICAÇÃO

A marcar Flowdesk corresponde a atividade exercida por Catarina Antelo Paes de Vasconcelos, empresária em nome individual, com NIF 246699833, com sede fiscal em Torres Vedras, Portugal, doravante designada por Flowdesk. 

Contato: catarina@flowdesk.pt

2. OBJETO

A Flowdesk presta serviços de assistência virtual e apoio administrativo, podendo incluir, entre outros: 

• Gestão de e-mails
• Apoio ao cliente
• Organização digital
• Apoio administrativo
• Apoio a projetos específicos

Os serviços serão definidos em proposta ou contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

3. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

A aceitação da proposta e assinatura do contrato/proposta implicam concordância com os presentes Termos e Condições.

4. PLANOS DE SERVIÇOS

• Horas avulso
• Bolsas de horas mensais
• Bolsas de horas bi-mensais
• Bolsas de horas Anuais
• Projetos especiais ou pontuais

5. PREÇÁRIO E ORÇAMENTOS

O preçário será disponibilizado mediante solicitação por e-mail. 

Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor em Portugal Continental (quando aplicável). 

Os orçamentos têm validade de 30 dias, salvo indicação expressa em contrário. 

A Flowdesk reserva-se o direito de atualizar o preçário, mediante comunicação por e-mail ao Cliente, produzindo efeitos no mês seguinte.

6. PAGAMENTOS

Os pagamentos relativos às bolsas de horas são efetuados no momento da sua aquisição, não sendo iniciado qualquer serviço sem a respetiva confirmação de pagamento.

As horas avulso serão faturadas no final de cada mês, devendo o respetivo pagamento ser efetuado dentro do prazo indicado na fatura.

O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária ou MBWAY, considerando-se efetivo apenas após boa cobrança e confirmação da entrada do montante na conta bancária da Flowdesk.

O incumprimento dos prazos de pagamento poderá implicar a suspensão temporária dos serviços, o cancelamento de acessos às plataformas de trabalho e, em caso de persistência, a resolução do contrato.

7. SUSPENSÃO E RESCISÃO

A Flowdesk poderá suspender os serviços sempre que:

• O Cliente não cumpra os prazos de pagamento;
• O Cliente não forneça informações necessárias à execução dos serviços;
• Exista utilização abusiva ou comportamento inadequado.

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio definido contratualmente.

Não há lugar a reembolso de valores referentes a serviços já prestados ou horas já utilizadas.

8. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Os serviços são prestados conforme o pacote contratado.

As horas podem obedecer a horário previamente acordado ou ser contabilizadas como total de horas executadas.

Quando aplicável, será enviado relatório semanal ou mensal com discriminação das tarefas realizadas.

9. OBRIGAÇÕES DA FLOWDESK

A Flowdesk compromete-se a:

• Prestar os serviços com profissionalismo, diligência e zelo;
• Manter confidencialidade sobre toda a informação do Cliente;
• Cumprir os termos contratualmente acordados.

10. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações, acessos e documentos necessários;
• Garantir que dispõe de legitimidade para partilhar os dados fornecidos;
• Cumprir os prazos de pagamento;
• Respeitar os limites do pacote contratado.

A Flowdesk não se responsabiliza por atrasos resultantes da omissão de informação por parte do Cliente.

11. CONFIDENCIALIDADE

Toda a informação a que a Flowdesk tenha acesso no âmbito da prestação de serviços será tratada de forma confidencial.

Sempre que aplicável, poderá ser celebrado acordo de confidencialidade (NDA).

A obrigação mantém-se após o término da relação contratual.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

No âmbito da prestação de serviços, a Flowdesk poderá atuar como subcontratante no tratamento de dados pessoais, comprometendo-se a:

• Tratar os dados apenas segundo instruções do Cliente;
• Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados;
• Cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações legais enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais pertence ao Cliente.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo acordo em contrário, todos os materiais produzidos no âmbito da prestação de serviços tornam-se propriedade do Cliente após pagamento integral dos valores devidos.

A Flowdesk reserva-se o direito de mencionar a prestação de serviços no seu portfólio, salvo oposição expressa do Cliente.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Flowdesk não será responsável por:

• Decisões estratégicas ou comerciais tomadas pelo Cliente;
• Resultados financeiros ou comerciais;
• Falhas técnicas de plataformas externas (ex.: redes sociais, ferramentas digitais);
• Danos indiretos ou lucros cessantes.

A responsabilidade da Flowdesk fica, em qualquer caso, limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços em causa.

15. ALTERAÇÕES

A Flowdesk reserva-se o direito de alterar os presentes Termos, produzindo efeitos a partir da sua comunicação ao Cliente ou publicação no website.

16. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Torres Vedras. 

1. OBJETO

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website flowdesk.pt.

Ao navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, logótipo, design, elementos gráficos e estrutura, são propriedade da Flowdesk, salvo indicação em contrário.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e adequada, abstendo-se de:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à lei;
• Tentar comprometer o funcionamento do website;
• Utilizar o formulário de contacto ou agendamento para fins abusivos.

4. PLATAFORMAS EXTERNAS

O website pode conter ligações para plataformas externas, nomeadamente para agendamento de reuniões através da plataforma Calendly e redes sociais como Instagram e LinkedIn. 

A Flowdesk não se responsabiliza pelo funcionamento, conteúdos ou políticas dessas plataformas, sendo a sua utilização regulada pelos respetivos termos e condições.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

A recolha e tratamento de dados pessoais realizados através deste website estão regulados pela Política de Privacidade disponível em página própria.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSIBILIDADE

A Flowdesk não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros técnicos.

Não se responsabiliza por eventuais danos resultantes de falhas temporárias, interrupções ou utilização indevida do website.

7. ALTERAÇÕES

A Flowdesk reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento, produzindo as alterações efeitos a partir da sua publicação no website.